CÂMARA EMPOSSA COMISSÃO QUE VAI PROPOR
ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE NITERÓI
O Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira (PPS) empossou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a comissão especial que vai fazer um estudo da lei orgânica do município, aprovada em 1990, para formular propostas de revisão no documento. A comissão é presidida pelo vereador Waldeck Carneiro (PT), autor do pedido de revisão e composta pelos vereadores Felipe Peixoto (PDT), João Gustavo (PMDB) e Renato Cariello (PDT), além dos vereadores Rodrigo Farah (PRP) e Beto da Pipa (PMDB).O Presidente da Câmara, Vereador Paulo Bagueira disse que a comissão tem papel fundamental na modernização legislativa e vai facilitar a consulta da população à mais importante lei do município. “Quanto mais o cidadão conhece e entende a lei que dá as diretrizes do seu município, mais fortalecida fica a democracia”, disse ele, lembrando que a comissão se reunirá no próximo dia 27. “poderemos convidar especialistas de setores como saúde e educação para apresentar propostas, além de especialistas em direito constitucional para opinar nas modificações a serem propostas”, ressalta Bagueira.
Desde que foi aprovada em 1990, a Lei Orgânica de Niterói já sofreu 32 emendas, a última no ano passado que obriga o prefeito a enviar anualmente, em até 90 dias após o início do ano, o programa de metas e diretrizes orçamentárias para o ano inteiro de trabalho. A primeira emenda ocorreu em 1993, estipulando critérios para a remuneração do prefeito e do vice-prefeito.
No estudo, a Comissão fará o levantamento dos artigos que não estão mais em vigor, estudará leis orgânicas de outras cidades em busca de novos projetos e ordenará as novas emendas apresentadas, além de propor a regulamentação de disposições já previstas na própria Lei.
*Na foto de Luiz Barros: Os membros da Comissão, vereadores Waldeck Carneiro,Renato Cariello, Paulo Bagueira ,João Gustavo e Felipe Peixoto.
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