CPI DA AMPLA:
VEREADORES APRESENTAM RELATÓRIO TÉCNICO
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos serviços da Concessionária Ampla em Niterói apresentaram, durante reunião no gabinete do presidente Paulo Bagueira, um relatório técnico das principais denúncias apuradas durante as audiências públicas promovidas pelos membros da CPI. O levantamento é o primeiro passo para a apresentação do relatório final que ainda não tem data marcada para ser entregue.
De acordo com os vereadores, João Gustavo, presidente, Waldeck Carneiro, relator e José Augusto Vicente, membro, que fizeram a apresentação do relatório, as principais denúncias apuradas se referem ao superfaturamento de contas, mudanças nos medidores eletro-eletrônicos para os chamados chips, a bitributação da taxa de iluminação pública, a necessidade da cobrança da taxa de uso do solo por parte da Prefeitura, podas de árvores mal-feitas e a falta de um programa de modernização da iluminação pública e distribuição de energia da cidade.
O relatório técnico se refere a todos os passos dados pelos membros da CPI desde maio, quando foi instalada até os dias atuais, inclusive com as denúncias apuradas nas audiências públicas e durante as reuniões com técnicos de órgãos públicos, deputados e vereadores de outras cidades. “Nosso próximo passo é uma audiência em Brasília, com técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apresentar nosso relatório e buscar mais subsídios que possam contribuir com o relatório final da CPI”, afirma o presidente da CPI, João Gustavo. De acordo com o relator da CPI, Waldeck Carneiro, um dos pontos a serem apresentados no relatório é a cobrança da taxa de uso do solo que já existe no Código Tributário do município. “O código prevê o pagamento de R$83,00 por cada poste instalado na cidade. Como são mais de 40 mil unidades em Niterói, isso daria uma receita superior a R$3,2 milhões”, afirma.
Para o vereador José Augusto Vicente, outro ponto positivo da CPI é a que estabelece uma legislação sobre a instalação dos chips, que só poderão ser feitos dentro da área privada do consumidor e em local de fácil leitura para ele. Também participaram, da reunião os vereadores, Jorge Issa, Renato Cariello, Renatinho, Rodrigo Farah, e Sérgio Fernandes.
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