ORÇAMENTO 2010 DE NITERÓI É TEMA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara de Vereadores de Niterói realiza às 20 horas desta terça-feira, dia 3, a primeira das três audiências públicas para que a população possa conhecer e discutir a proposta orçamentária da Prefeitura de Niterói para o próximo ano. A audiência pública, organizada pela Comissão Municipal de Orçamento e Finanças, tem entrada franca e acontece no plenário Brígido Tinoco.
Os interessados em participar poderão inclusive, oferecer aos vereadores sugestões de emendas ao projeto de lei apresentado pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira que tramita na Casa e que entrará na pauta de votação em dezembro.
Para o ano de 2010, a Prefeitura de Niterói prevê arrecadar cerca de R$897 milhões, valor R$19 milhões abaixo do orçamento em vigor. A justificativa da equipe técnica do município para a queda de arrecadação, se deve aos royalties pela produção de petróleo pagos pela Petrobras e que tiveram esse ano uma redução significativa. Participam da audiência, além dos vereadores, o Secretário de Fazenda, Euclides Bueno e o Controlador Geral do município, Antonio Peçanha.
As propostas a serem discutidas durante a audiência pública poderão servir de base para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. “É importante a participação da população nessas audiências para que ela tenha conhecimento de onde o dinheiro arrecadado com a contribuição de cada um está sendo investido”, afirma o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira.
Para o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Macedo, a participação popular auxilia os vereadores nas suas emendas que depois de votadas e aprovadas pela Câmara seguem para sanção do Prefeito. “Essas emendas precisam ter base legal e também é direito do Prefeito rejeitá-las, se assim entender”, explica ele.
As outras duas audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (Loas) estão marcadas para os dias 12 e 19 de novembro, também às 20 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Saúde Já na quinta-feira, dia 5, acontece a audiência pública para que o secretário de Saúde de Niterói, Alkamir Issa possa apresentar o balanço das despesas da sua pasta durante o segundo e o terceiro trimestres de 2009. Aberto a toda população a audiência pública de prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde está prevista na Lei Orgânica de Niterói. A Câmara de Vereadores de Niterói fica na Avenida Amaral Peixoto, 625, centro de Niterói.
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