VEREADORES VOTAM HOJE LDO
E REAJUSTE DO FUNCIONALISMO
Vereadores de Niterói votam hoje em segunda e última discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 e o reajuste do funcionalismo municipal que será de 5,2%. Esta será a última sessão plenária do primeiro semestre de 2009 e as sessões voltarão na segunda-feira dia 3 de agosto. Na tarde de ontem (segunda-feira), durante reunião que durou mais de três horas, os vereadores Carlos Macedo(PPR), Renatinho (PSOL), João Gustavo (PMDB), José Augusto Vicente (PPS), Sérgio Fernandes (PDT), Felipe Peixoto (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Renato Cariello (PDT) e Carlos Magaldi (PP), se reuniram com o presidente da Casa, Paulo Bagueira (PPS) para definir as emendas que serão apresentadas à LDO. Das 40 emendas propostas por organizações sociais e pelos próprios vereadores durante as audiências públicas promovidas pela Câmara, 15 serão aproveitadas à LDO, entre elas a que destina recursos para a criação de um Portal de Transparência dos Gastos do Poder Executivo, a exemplo do Siafem do Governo Federal. A Prefeitura terá que implementar até abril do próximo ano o Portal que era uma das proposta apresentadas pelo Fórum Popular do Orçamento e pelo Grupo Fé e Cidadania, mas que já estava prevista pela Comissão de Finanças e Orçamento que deu a redação final ao projeto. O Portal está previsto na Lei Complementar 131, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de maio do ano passado com prazo de um ano para que municípios com mais de 300 mil habitantes se enquadrem nela. As outras emendas que serão votadas na noite desta terça-feira, dia 30, prevê entre outras ações mais recursos para o ConselhoTutelar de Niterói e a adequação da LDO à nova estrutura administrativa do município, surgida a partir da reforma feita pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira. Esta última emenda é de autoria do próprio Poder Executivo.
Tão logo a mensagem da LDO seja aprovada, o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira vai remeter o texto para sanção do Prefeito. A té o dia 31 de agosto a Prefeitura terá que enviar aà Câmara o Plano Plurianual de 2009/2010 e até o dia 30 de setembro a Lei Orçamentária Anual. Reajuste Salarial. A outra mensagem a ser aprovada na tarde desta terça-feira será sobre o reajuste do funcionalismo municipal que será de 5,2%, retroativo a junho e prevê a reposição das perdas salariais relativas à inflação do período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Tão logo a mensagem da LDO seja aprovada, o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira vai remeter o texto para sanção do Prefeito. A té o dia 31 de agosto a Prefeitura terá que enviar aà Câmara o Plano Plurianual de 2009/2010 e até o dia 30 de setembro a Lei Orçamentária Anual. Reajuste Salarial. A outra mensagem a ser aprovada na tarde desta terça-feira será sobre o reajuste do funcionalismo municipal que será de 5,2%, retroativo a junho e prevê a reposição das perdas salariais relativas à inflação do período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A Sessão Plenária terá início às 17 horas e será transmitida na íntegra a partir das 22 horas pela TV Câmara no canal 12 da NET.
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