CÂMARA DE NITERÓI VAI REALIZAR MAIS SEIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM DEZEMBRO

A Câmara de Niterói fará, ainda no mês de dezembro, seis audiências públicas para debater com a população projetos de leis que tramitam na Casa. No dia 21, às 17 horas, no auditório será sobre o projeto de Lei número 50, do vereador Felipe Peixoto que altera parâmetros urbanísticos do bairro de Itacoatiara. No mesmo dia, às 18 horas, no Plenário será discutido o projeto de lei 175, do poder executivo, que altera o código tributário municipal. No dia 22, a população poderá debater sobre o Projeto de lei144. que autoriza o município a negociar terrenos para alargamento de ruas, às 17 horas no auditório. Já no dia 28 serão realizadas duas audiências. Uma às 17 horas, sobre o projeto de Lei 185 que incluiu um imóvel no Ingá, em área de especial interesse turístico e outra, às 18 horas, sobre os projetos de lei 179, 181 e 182 que alterma artigos nos códigos de Posturas, Meio Ambiente e Limpeza Urbana. Encerrando, no dia 29, a discussão será sobre o projeto de lei 183 que dá novas regras para a construção de unidades de saúde no município. "A maioria das audiências é sobre os projetos de lei encaminhadas pelo executivo e que precisam ser votadas ainda esse ano e uma exigência da legislação", explica o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira.